A habilitação necessária para conduzir ciclomotor depende da obtenção de licença de condução, mediante aprovação em exame de condução constituído por prova teórica e prova prática. A inscrição em escola de condução é facultativa.
Requisitos
Para obter a licença de condução de ciclomotor é necessário preencher os seguintes requisitos:
- Ter 14 anos de idade com autorização escrita de quem exerça o poder paternal;
- Aptidão física e mental;
- Residir em Portugal;
- Não estar a cumprir proibição ou inibição de conduzir ou medida de segurança de interdição de concessão de carta de condução;
- Aprovar no exame de condução – os titulares de carta de condução estão dispensados da prova teórica e os condutores habilitados com a categoria B obtida até 30 de Março de 1998 consideram-se habilitados a conduzir ciclomotores;
- Saber ler e escrever.
Documentos
Para requerer a emissão da licença de aprendizagem e o exame de condução são necessários os seguintes documentos:
- Fotocópia do documento de identificação pessoal e exibição do original;
- Apresentação do Número de Identificação Fiscal;
- 2 fotografias atuais (tipo passe), a cores e de fundo liso;
- Atestado médico emitido por qualquer médico no exercício da sua profissão;
- Certidão de nascimento narrativa completa (só para menores de 18 anos);
- Autorização de pessoa que exerce o poder paternal acompanhada do respectivo bilhete de identidade ou cartão de cidadão e fotocópia respectiva (só para candidatos menores de 18 anos);
- Fotocópia dos documentos do veículo que vai ser utilizado na prova prática;
Taxas:
- Licença de Aprendizagem € 10;
- Prova teórica (só para candidatos não habilitados com carta de condução) € 15;
- Prova prática € 15;
- Emissão de Licença de Condução € 15.
Procedimentos
Caso não se tenha inscrito em escola de condução, para realizar o pedido de licença de aprendizagem e a marcação do exame é necessário:
- Preencher o formulário Modelo 1 IMTT – pedido de licença de aprendizagem – em duplicado, diretamente no computador ou manualmente depois de impresso, e assinar. Se optar pelo preenchimento à mão, utilize sempre uma esferográfica preta sobre superfície dura. (Consultar Instruções de Preenchimento);
- Preencher e assinar o formulário Modelo 2 IMTT – pedido de exame;
- Entregar os documentos nos Balcões de Atendimento do Serviço Regional e Distrital do IMTT da sua área de residência.
Os impressos estão disponíveis no sítio do IMTT em Formulários – Condutores e Veículos.
Enquadramento Legal
Artigos 124.º e 126.º do Código da Estrada, alterado e republicado em anexo pelo Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de Fevereiro
Despacho n.º 17 692/2005, de 18 de Agosto, que estabelece o número mínimo, redução e dispensa de lições do curso de candidatos a condutores (opcional para ciclomotores)
