Registo de propriedade e legalizaçao

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Serviço de matrícula da scooter

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Mediante o envio de todos os documentos listados abaixo, nós efetuamos o procedimento de registo.

Estamos à sua disposição para ajudá-lo na junção dos documentos. Após a conclusão do serviço, enviamos o certificado provisório de registo por e-mail. Alguns dias depois, receberá por carta registada o Título de Registo de Propriedade em sua casa. O Documento Único Automóvel é enviado diretamente pela Conservatória do Registo Automóvel. É importante que o seu endereço residencial seja válido.

Para uma pessoa singular:

  1. Cópia frente e verso do cartão do cidadão ou passaporte.
  2. Comprovativo de endereço (conta de luz ou telecomunicações …)
  3. Certificado de Seguro (para isso, forneça ao seguro os primeiros 8 caracteres do veículo: LXRBE1GY)
  4. Cópia em frente e verso da Carta de condução. (1)
  5. Digitalização do certificado europeu de veículo (documento amarelo) entregue com a Scooter e colocado sob o assento.
  6. Modelo 9 do IMT; preencha apenas o campo referente ao requerente e características do veículo e assine. Faça o download do formulário >> Aqui
  7. Documento Único Automóvel da Conservatória do Registo Automóvel: preencha o campo 3 referente ao Sujeito Ativo, o campo 6 se o proprietário não for o utilizador e assine no campo 8 na área reservada ao sujeito ativo. Faça o download do formulário >> Aqui

Para uma pessoa coletiva:

  1. Código de acesso à certidão permanente da sociedade.
  2. Cópia frente e verso do bilhete de identidade (ou passaporte) do gerente ou administrador.
  3. Certificado de Seguro (para isso, forneça ao seguro os primeiros 8 caracteres do veículo: LXRBE1GY).
  4. Digitalização do certificado europeu de veículo (documento amarelo da scooter) entregue com a scooter e colocado sob o assento.
  5. Modelo 9 do IMT; preencher apenas o campo referente ao requerente e características do veículo e autenticar a assinatura do gerente ou administrador com poderes para o ato em Notário ou Advogado. Faça o download do formulário >> Aqui
  6. Documento Único Automóvel da Conservatória do Registo Automóvel: preencha o campo 3 referente ao Sujeito Ativo, o campo 6 referente ao utilizador, assine no campo 8 na área reservada ao sujeito ativo e reconheça a assinatura do gerente ou administrador com poderes para o ato em Notário ou Advogado. Faça o download do formulário >> Aqui

(1) A habilitação necessária para conduzir ciclomotor depende da obtenção de licença de condução, mediante aprovação em exame de condução constituído por prova teórica e prova prática. A inscrição em escola de condução é facultativa.

 

Requisitos

Para obter a licença de condução de ciclomotor é necessário preencher os seguintes requisitos:

  • Ter 16 anos de idade com autorização escrita de quem exerça o poder paternal;
  • Aptidão física e mental;
  • Residir em Portugal;
  • Não estar a cumprir proibição ou inibição de conduzir ou medida de segurança de interdição de concessão de carta de condução;
  • Aprovação no exame de condução – os titulares de carta de condução estão dispensados da prova teórica e os condutores habilitados com a categoria B obtida até 30 de Março de 1998 consideram-se habilitados a conduzir ciclomotores;
  • Saber ler e escrever.